Modelo de Ação de Guarda

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …………………, ESTADO DE …………………………

…………………………., brasileira, solteira, do lar, portador da Cédula de Identidade RG nº ………………………………… e devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ……………………… residente e domiciliada à …………………………………, Cidade de ……………, Estado de ………………………, por sua procuradora abaixo assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL

Dos menores …………………………………..e…………………………………, nascidos em …………………………………………………………………… respectivamente (certidão anexa), pelos fatos e fundamentos seguintes:

I. A requerente é mãe dos menores, tendo-os sob sua total responsabilidade desde a separação com……………………………………….., com quem mantinha união estável.

II. A requerente tem a guarda e responsabilidade dos menores apenas de fato e não de direito, querendo então regularizar a situação.

III. …………………………………….., a autora é uma mãe presente e preocupada com a criação dos filhos, destinando aos mesmos todo cuidado e atenção, motivos pelos quais requer a guarda para si.

DOS FUNDAMENTOS:

I – O novo Código Civil (instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) positivou uma tendência jurisprudencial que há muito tempo vinha se consolidando nos tribunais: o princípio do melhor interesse da criança.

Este princípio está expresso nos arts. 1.612 e 1.584, caput e parágrafo único, ambos do Código Civil, que dizem:

Art. 1.612: O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.

Art. 1.584: Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la.

Parágrafo único. Verificando que os filhos não devem permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, o juiz deferirá a sua guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência levando em conta o grau de parentesco e relação de afinidade e afetividade, de acordo com o disposto em lei específica.

DOS PEDIDOS:

Diante do exposto, e com fundamento no art. 33 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, requer a V. Exa.;

a) intimação do órgão do MP;

b) Procedência da presente ação, conferindo à requerente a GUARDA E RESPONSABILIDADE dos filhos.

Protesta por todos os meios de prova em direito adquiridas.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….)

Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade, dia, mês e ano
Adovago (a)

OAB/