Pedido de Restituição de Arma

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA……………………… DA COMARCA DE………………., ESTADO DE ………………………

………………………………………., brasileira, viúva, pecuarista, portadora da Cédula de Identidade RG nº……………………………… e devidamente inscrita no CPF………………………., residente e domiciliada ……………………….., Cidade de………………., Estado de…………………….., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 119 e 120 do Código Penal, para interpor seu Pedido de Restituição.

I – Síntese dos fatos:

Conforme determinado nos autos,  no dia ………………………., o imóvel rural denominado…………………….. no município de …………………., de propriedade da ………………………………….. foi arrombada  por dois indivíduos.  ………………………….vulgo “…………………….” e…………………………… vulgo “…………………. e subtraíram para si: uma arma de fogo tipo………………. cal. ……… marca ……., nº……………., oxida, coronhada de madeira, …… munições cal. ……….. intactas e ……. munições caç………. ,mm intactas.

Os milicianos também arrecadaram outros objetos do imóvel, como aparelho de som, aparelho de DVD e mais três CD’S de filme, 30 munições e um litro de vazio de vinho.

Os suspeitos foram descoberto no dia …………e chegaram a confessar a prática delitiva, assim evidenciando a ocorrência dos delitos furtos, receptação e porte ilegal de arma de fogo.

II – Do Direito:

O presente pedido encontra fulcro nos arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal.
O art. 120, caput, do Código de Processo Penal, autoriza de imediato a restituição da coisa apreendida, por temos nos autos, vejamos:
“Art. 120. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante”.

Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos invocados requer de Vossa Excelência a restituição da arma apreendida. Ante o exposto requer a devolução de arma apreendida, por ser de DIREITO!

Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade, dia, mês e ano

Advogado (a)
OAB